O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está exigindo a devolução de mais de R$ 17,2 milhões pagos indevidamente a beneficiários do programa Bolsa Família em todo o Brasil. Esses valores referem-se a recursos recebidos de forma irregular desde 2006, abrangendo também o período em que o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil.
As irregularidades foram identificadas por meio de auditorias e cruzamentos de dados realizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As principais inconsistências detectadas incluem a prestação de informações falsas no Cadastro Único (CadÚnico), como a omissão de renda real ou a composição familiar incorreta, além da utilização de documentos de pessoas falecidas.
De acordo com a Lei nº 14.601/2023, os responsáveis por fornecer informações falsas ao CadÚnico, visando obter benefícios indevidos, são obrigados a ressarcir os valores recebidos, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O não pagamento nos prazos estabelecidos resulta na inscrição da dívida na Dívida Ativa da União, podendo acarretar cobranças judiciais e restrições de crédito para os devedores.
O governo federal tem intensificado as ações de fiscalização para garantir que os recursos do Bolsa Família sejam destinados às famílias que realmente necessitam. Em 2023, o TCU identificou um potencial prejuízo de R$ 34,2 bilhões devido a pagamentos indevidos do programa, envolvendo cerca de 4,7 milhões de famílias que não atendiam aos critérios de elegibilidade.
Além das cobranças de devolução, o MDS está realizando um pente-fino nos cadastros do Bolsa Família, com o objetivo de excluir beneficiários irregulares e atualizar as informações das famílias atendidas. Desde março de 2023, aproximadamente 2,85 milhões de famílias foram incluídas no programa por meio de ações de busca ativa, enquanto outras foram excluídas por não atenderem aos critérios estabelecidos.
O Bolsa Família é destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com renda per capita mensal de até R$ 218. Os beneficiários devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação, como a manutenção da frequência escolar de crianças e adolescentes e a atualização do calendário vacinal. O programa atende atualmente cerca de 20 milhões de famílias em todo o país, com um investimento mensal de aproximadamente R$ 14 bilhões.
A recuperação dos valores pagos indevidamente é fundamental para assegurar a integridade do programa e garantir que os recursos públicos sejam direcionados às famílias que realmente necessitam do auxílio, promovendo a justiça social e a eficiência na aplicação dos recursos.