Principais Restrições do Calendário Eleitoral Começam em Julho
As restrições do calendário eleitoral de 2024 visam garantir a imparcialidade e a integridade das eleições municipais. A partir de julho, várias medidas entram em vigor para evitar o uso indevido da máquina pública e assegurar uma disputa justa entre os candidatos.
Início das Restrições em Julho
No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as primeiras restrições. A legislação eleitoral proíbe a contratação e demissão de servidores públicos, exceto em casos de cargos comissionados e situações emergenciais. Também ficam vedadas as transferências voluntárias de recursos do governo federal para estados e municípios, exceto para obras já em andamento ou em situações de calamidade pública.
Além disso, a publicidade estatal é restringida, proibindo a promoção institucional de programas de governo e a divulgação de nomes de candidatos em veículos oficiais sem autorização da Justiça Eleitoral. Candidatos também estão impedidos de participar de inaugurações de obras públicas.
Convenções Partidárias e Gastos de Campanha
A partir do dia 20 de julho, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Este período se estende até 5 de agosto. Na mesma data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará os limites de gastos de campanha para cada cargo em disputa.
Outra medida importante é o direito de resposta, que entra em vigor na mesma data. Candidatos e partidos poderão solicitar direito de resposta a reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivos na imprensa e nas redes sociais.
Primeiro e Segundo Turnos das Eleições
O primeiro turno das eleições municipais de 2024 está marcado para o dia 6 de outubro. Em municípios com mais de 200 mil eleitores, onde nenhum candidato alcançar mais da metade dos votos válidos no primeiro turno, será realizado um segundo turno no dia 27 de outubro.
Conclusão
As restrições do calendário eleitoral são essenciais para garantir eleições justas e transparentes. Com a implementação dessas medidas, busca-se evitar o uso indevido de recursos públicos e assegurar uma competição equitativa entre os candidatos, promovendo a integridade do processo eleitoral.