Se for abordado pela Polícia, conheça seu direitos e dever.es

A polícia pode abordar as pessoas e revistá-las sempre que presenciar alguma atitude suspeita.

Se você for parado pela polícia, alguns comportamentos podem ajudar a impedir que a situação se transforme em conflito:

Fique calmo e não corra;

Deixe suas mãos visíveis e não faça nenhum movimento brusco;

Não discuta com o policial nem toque nele. Não faça ameaças ou use palavras ofensivas.

Não é crime andar sem documentos, mas recusar-se a se identificar é contravenção penal. Se estiver sem documento, forneça ao policial dados que auxiliem a sua identificação.

Se for abordado você tem direito….

De saber a identificação do policial;

De ser revistado apenas por policiais do mesmo sexo que você;

De acompanhar a revista de seu carro e pedir que uma pessoa que não seja policial a testemunhe;

De ser preso apenas por ordem do juiz ou em flagrante;

Em caso de prisão: de não falar nada além de sua identificação;  de avisar sua família e seu advogado;  de não ser algemado se não estiver sendo violento ou tentando fugir da abordagem.

Se alguém policial desrespeitar os seus direitos, tente se lembrar e anotar o nome, a identificação e a aparência dele, o número da viatura em que ele estava e o nome das testemunhas que presenciaram o fato.

Se for vítima de violência, tortura, extorsão, maltrato, discriminação ou humilhação praticados por policiais, procure a Corregedoria da Polícia Militar mais próxima de sua cidade.

 

Se seu veículo for conduzido ao pátio do quartel…

Várias blitzes são realizadas com a finalidade de inibir o trânsito de veículos e condutores que ofereçam risco potencial a segurança no tráfego. Nessas ocasiões há uma fiscalização no que se refere ao cumprimento da lei seca e ainda à regularidade de documentos obrigatórios como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Quando o veículo é recolhido ao pátio do Quartel, o proprietário pode reavê-lo através da apresentação dos seguintes documentos:

Cópia do CPF e RG do proprietário juntamente com os originais;

Cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo);

Cópia da CNH de quem conduzirá o veículo;

Comprovante de endereço;

Comprovante de pagamento da taxa de estadia do veículo no interior do Batalhão e do guincho.

Porém, o veículo só será liberado mediante a presença do proprietário ou procuração com firma reconhecida. E em caso de extravio do auto de apreensão (documento que é entregue no momento da apreensão do veículo), é necessário registrar ocorrência na delegacia de Polícia Civil.