A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) é a autarquia responsável pelo registro e cadastramento de empresas no Estado. Dessa maneira, é o órgão que analisa a documentação que dá personalidade jurídica às empresas para que possam atuar legalmente dentro de determinado segmento. Cabem à Jucepar o controle e o encaminhamento dos processos de abertura, alteração e baixa de empresas que funcionam no Paraná.

Criada em 1892 pela Lei estadual n° 32, de 2 de julho daquele ano, a Jucepar atualmente é um órgão vinculado à Secretaria da Administração e da Previdência e está tecnicamente integrada com o Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Possui receita própria independente do Tesouro Geral do Estado.

Além de garantir a existência legal das empresas, a Junta Comercial do Paraná também assegura o exercício normal da atividade dos agentes auxiliares do Registro de Empresas como os leiloeiros, tradutores públicos e armazéns gerais.

Agilidade, desburocratização e transparência

Com a criação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), em 2007, ficou mais fácil abrir ou fechar uma empresa no Brasil. No Paraná, a partir deste momento, a Jucepar se tornou a responsável pela integração dos sistemas de todas as instituições de registro (Receita Federal, Receita Estadual, Prefeituras) e licenciamento (Corpo de Bombeiros, Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria da Saúde etc.) das quais o empresário precisa para desempenhar suas atividades.

Para garantir a integração dos sistemas das diferentes instituições, através da Redesim, a Jucepar criou o programa Empresa Fácil Paraná, o canal dos empresários paranaenses para qualquer movimentação de registro de empresas. Fácil, rápido e sem complicações.

Isso transformou a Junta Comercial na porta única de entrada de dados para a formalização de uma empresa no Estado, não sendo mais necessário fazer o protocolo em vários órgãos. Esta integração economiza tempo e recursos, pois o solicitante pode acompanhar pela internet todas as etapas, inclusive as avaliações de outros órgãos reguladores e licenciadores. O tempo para abertura, alteração ou fechamento de empresas foi reduzido com a integração na Redesim. Em alguns casos, requerer ou cancelar um registro empresarial leva apenas três dias úteis (conforme o segmento e as autorizações necessárias). Para empresas consideradas de “baixo risco” o registro pode ser feito em algumas horas.

A Jucepar criou um programa de treinamento permanente, a Academia Empresa Fácil, para explicar o funcionamento do programa Empresa Fácil Paraná. As aulas são ministradas por uma equipe de profissionais da Jucepar que percorre cidades de todo o Estado, além de estarem disponíveis para download no site da Junta e em entidades contábeis, como Sescap, Fecopar e CRC.

Junta Comercial do Paraná (Jucepar)

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